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[MODELO] Pedido de concessão de Livramento Condicional – Cumprimento do requisito temporal.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CES Nº

RG

_____________________________________, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Núcleo da Defensoria Pública – Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, requerer a V.Exa. o que segue:

Conforme se depreende dos cálculos de fls. , o apenado já implementou lapso temporal necessário à concessão do benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, nos termos da Lei.

Assim, implementado o requisito objetivo, requer a V.Exa. a concessão do benefício pleiteado, protestando pela posterior juntada dos exames elencados na Portaria 07/0006, já requeridos na unidade prisional.

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2012.

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