EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____________________________.
PEC n.° ___________.
caráter de urgência
____________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor o que segue:
O peticionário exerce atividade laborativa para empresa ______________________________, conforme documentos anteriormente juntados ao processo de execução penal.
O escritório dos empregadores tem sede na Rua __________________________, n.° ____, Bairro __________________________, nesta cidade de _____________________, fone _____________.
O reeducando trabalha nas obras em construção, não possuindo local fixo para ser localizado. Atualmente, encontra-se executando atividades na obra sita na Av. ____________________, próximo a Rua ___________________________, nesta cidade.
Assim, em ocorrendo diligência por Oficial de Justiça para confirmação das atividades do apenado, a verificação deverá ter curso junto ao escritório, com os empregadores, os quais informarão com precisão as obras em curso.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja juntado o presente petição aos autos do processo de execução penal, dando-se vista ao Ministério Público com urgência.
Nesses termos
Pede Deferimento.
_________________, _____ de _____________________ de 2.0__.
____________________________
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/_________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
