[MODELO] Pedido de citação por edital e designação de audiência de instrução e julgamento em ação de usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.°: 0003.001.064.801-0

DEUSEDINA NUNES GARCIA, já qualificada nos autos da presente Ação de Usucapião, vem, pelo Defensor Público em exercício neste órgão de atuação, expor e, por fim, requer o que segue:

A presente demanda foi ajuizada em 10000003, tendo sido produzida, ao longo desse período, vasta prova dos requisitos que autorizam a prescrição aquisitiva do imóvel.

A proprietária do imóvel já era falecida à época da propositura, com comprova certidão de óbito de fl. , não deixando herdeiros conhecidos, razão pela qual procedeu-se à citação por edital de seus sucessores (Espólio de Dolores Blanca Henrique), consoante edital de fl. 106 e cópia de sua publicação no D.O., juntada às fl. 10000.

Também foram citados todos os confrontantes proprietários (certidões imobiliárias às fls. 26 a 2000 e, novamente, às fls. 188 a 10001), que residem nos respectivos imóveis, não havendo oposição de nenhum deles. Aliás, os confrontantes já foram citados pessoalmente, citados por edital (fls. 174 a 17000) e, por duas vezes, se manifestaram nos autos para anuir com o pedido da Autora (11000 a 121 e 203 a 205).

Também as Fazendas municipal, estadual e federal foram notificadas (fls. 55 a 57) e, expressamente, manifestaram não possuir interesse no imóvel (fls. 63, 81 e 114).

A citação editalícia dos eventuais interessados é a única que ainda não foi realizada.

Assim, cumpridas todas as exigências legais, inclusive as formuladas pelo Ilustre Órgão do Ministério Público (fls. 130 a 141), requer-se a V.Exa:

1. A citação por edital dos eventuais interessados, na forma do art. do CPC;
2. Após, a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação da Autora e das testemunhas arroladas na petição inicial para comparecimento (dispensada a intimação do Sr. Hamilton de Paula, já falecido).

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012.