CESSAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR – AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Autos do processo nº
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Nome completo do requerente/réu da ação principal, já devidamente quali cado nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE especi?¼car de número em epígrafe, que lhe move nome completo do requerido/autor da ação principal, também já quali cado nos autos principais, por seu advogado signatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a
CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR, com fulcro nos artigo 309, inciso I c.c. 308, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias sem que o demandante propusesse a ação principal.
Desse modo, requer seja declarada a cessação a e cácia da referida medida cautelar, bem como ser expedido mandado para levantamento do especi car dos bens.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
