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[MODELO] Pedido de Caução Fidejussória – Art. 602 § 2º do CPC

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA – ART 602 § 2º DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – UF

Processo n.º________

___________________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, que lhe move ____________, por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar:

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA, com fulcro no art. 602, § 2º do CPC,

e o faz pelos fundamentos a seguir expostos:

I. O requerente foi condenado à prestação de alimentos, em __/__/__, na base de R$ _____(____) por mês, conforme se verifica na sentença de fls. 135/136.

II. O requerente não deseja constituir capital, para tanto quer, na forma do art. 602, § 2º do CPC, substituir tal exigência legal pela CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA representada por fiança a ser outorgada por ____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________.

III. O Fiador possui os seguintes bens imóveis:

Um Terreno urbano constituído pelo lote ______, do quarteirão ______, setor ______, zona ______, localizado na Rua ____________, ____, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis ___ª Zona de ____________ sob nº ______

Uma residência térrea com ______ m² de área construída, no quarteirão ______, setor ______, zona ______, localizado na Rua ____________, ____, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis ___ª Zona de ____________ sob nº ______

Um terreno Urbano, situado no Balneário _________, distrito de ____________-UF, com área de 312,00 m², constituído do lote nº ____, quadra nº ____, formada pelas ruas ____________, ____________, ____________ e ____________, consoante faz prova da propriedade através da Matrícula nº ____.

IV. Os ditos imóveis, compreendem o valor estimado em R$ ______ (_________ reais). (docs. anexos)

V. O fiador, uma vez instado a comparecer, compromete-se a assinar o respectivo termo de caução.

Ex Positis, requer:

a. A citação da parte contrária, para aceitar a caução ora oferecida ou se quiser, contestá-la;

b. Que o presente pedido seja julgado procedente aceitando-se a caução ofertada, observando-se as formalidades legais;

c. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

_______________

Advogado

OAB – __ n°_____

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