[MODELO] Pedido de Cancelamento dos Registros Criminais – Beneficiado pelo Sursis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE …………….
PROCESSO Nº …………..
…………………………………..,…….. (nome completo), ………………… (estado civil), ……………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………, inscrito no CPF sob nº ………, residente e domiciliado na …………..(endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), devida e regularmente processado e condenado a …….. meses de detenção como incurso na infração ao artigo …… do Código Penal e beneficiando pelos sursis, vem, respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado, requerer a Vossa Excelência o
CANCELAMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS
para efeitos civis, com assento nesta Comarca, pelos motivos que passa a expor:
Para provar as alegações aqui argüidas, e também que nada deve à Justiça, junta certidões dos Cartórios de Distribuição nº ……, e a certidão da …. Vara Criminal, onde foi sentenciado e beneficiado com a suspensão condicional da pena.
Lastreado no Provimento nº …… da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de ………., solicita que Vossa Excelência oficie aos Cartórios de Distribuição da Comarca e ao Serviço de Identificação, para que, também nos seus registros, seja efetivado o cancelamento.
Pede e Espera Deferimento.
………………, de ………………. de ………..
(local e data)
……………………………….
Advogado (nome)
OAB/….. nº……………….