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[MODELO] Pedido de busca e apreensão de menor por descumprimento de decisão judicial de guarda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

PARTE AUTORA, qualificação, portadora da Cédula de Identidade xxxx, inscrito no CPF/MF xxx, residente e domiciliada em…,endereço eletrônico, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada (doc.01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de V. Excelência, expor e requerer o seguinte:

1. Que a requerente é separada judicialmente de seu marido ______________________, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________________, n.º ______, desde a data de ___/___/___ _________________________, conforme prova certidão junta (Doc. 2);

2. Que, conforme decisão proferida na Ação de Separação Judicial, ficou determinado que à Requerente competia a guarda de seu filho menor ____________, de ____________ anos; o que tinha acontecido até a data de ___/___/___ _______________________________;

3. Que o requerido havia adquirido o direito de ter o filho em sua companhia durante 15 dias do mês de janeiro de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do Requerido;

4. Que o Requerido, por ter seu período de férias alterado para o corrente mês, aproveitando-se da ausência da mãe, retirou o menor que se encontrava em companhia da empregada, levando-o para sua residência, no endereço acima, de onde pretende viajar em férias para a cidade de ________________________, com evidentes prejuízos para a vida escolar da criança;

5. Que a requerente, conforme lhe faculta o art. 301 e seguintes, pretende, através da busca e apreensão, ter o filho de volta à sua companhia em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade anexo e com a finalidade maior de evitar prejuízos escolares para o mesmo (Doc. 3).

Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe o art. 301 e seguintes do C. P. C., requer:

a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor ______________________, com _______ anos de idade, sexo masculino, cabelos pretos, olhos castanhos escuros, cor morena e que se encontra em poder de seu pai ________________________, na rua ___________________________, n.º _______, nesta cidade;

b) a realização de justificação prévia, em segredo de justiça, para prova do alegado;

c) conhecimento ao requerido para contestar em tempo hábil;

d) a produção de prova testemunhal.

Valor da causa: R$ _________________________

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura do (a) advogado (a)

Rol de Testemunhas:

1 – ______________________

2 – _____________________

3 -_________________________.

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