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[MODELO] Pedido de Auxílio Reclusão – Convivente de Recluso em Regime Fechado

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 116, da Lei nº 8.213 c/c Decreto nº 3.048/99 para requerer

AUXÍLIO RECLUSÃO

pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

A Requerente vive maritalmente com o recluso Sr. …………… (nome completo) que se acha recolhido na Cadeia de ………., conforme documento em anexo (doc. ….).

A reclusão é desde o dia ……… do mês de ……….. do ano ……. e já consta condenação em …………. anos no regime fechado, conforme certidão da sentença já transitado em julgado (doc. …..).

Dessa convivência nasceu a menor impúbere, de nome ………….., nascida aos ….. dias do mês de …………. do ano de ……………, contando hoje com …….. anos de idade.

Na data da prisão o recluso exercia atividade remunerada e estava em pleno vigor o contrato de trabalho junto à empresa …………….., conforme faz prova com os documentos em anexo (doc…..).

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Senhoria que lhe conceda o benefício do AUXILIO RECLUSÃO, por disposição do art. 80 da Lei nº 8.213/91 e art. 116 do Decreto nº 3.048/99, desde a data de sua prisão.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ………………..

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