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[MODELO] Pedido de autorização para internação no PATNA

PEDIDO – AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO NO PATNA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n.° ______

objeto: internação no PATNA

caráter de urgência

___________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, atualmente no regime aberto, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, expor e requerer o quanto segue:

O reeducando é dependente químico, ciente dos malefícios do uso de substâncias entorpecentes, e, por isso, interessado em tratar-se junto ao PATNA – Pastoral de Apoio ao Toxicômano.

Conforme atestado anexo, o Sr. ___________ assegura em representação ao PATNA, vaga para o reeducando tratar-se na Fazenda _________.

Cumpre ponderar que o apenado está passando por situação intolerável, não suportando a necessidade orgânica do consumo, enfrentando crises de abstinência intercaladas com o uso excessivo, sendo notável sua falta de autocontrole.

Faz-se imperiosa a internação do peticionário para tratamento adequado, vez que o estabelecimento penal não detém ambiente adequado destinado a este fim.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente ao ilustre Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II – Seja deferido ao reeducando, internação na Fazenda __________, para tratamento da dependência química, oficiando-se ao Presídio de ____.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.00_

____________

OAB/__ ______

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