PEDIDO – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n.° ______
objeto: audiência de justificação
____________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado e bastante procurador infra-assinado, expor e requerer o que segue:
O peticionário encontra-se constrito à prisão, no regime fechado, ante o suposto cometimento de falta grave, qual seja, fuga empreendida em __/__/__.
Tendo em linha de conta o disposto no artigo 118, §2°, da Lei de Execuções Penais, postula o reeducando, seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja designada audiência de justificação, nos termos do artigo 118, §2° da LEP.
Nesses termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.00_
_________________
OAB/__ ______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
