Esfera Processual Civil
Inventário e Partilha – Arrolamento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ………..
Fulana de Tal, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua …….., n. ….., nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ……., n. …., onde receberá todas e quaisquer intimações, vem com todo o respeito e acatamento expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:
I
Que é herdeira de Sicrano de Tal, falecido aos ….. do mês ….. de 19….., nesta cidade de ……, onde era domiciliado, sem testamento, deixando o cônjuge sobrevivente …….. (Fulana de Tal) e uma filha ……. (Sicrana de Tal), esta, a requerente, casada com o Sr. (Beltrano de Tal), conforme comprovam as certidões de óbito e de casamento (Docs. II, III e IV), e os bens adiante especificados:
a) os lotes de terreno com 922 metros quadrados, com frente para a Rua …….., lotes n. ….. e ……, da quadra n. …., da Vila …….., na cidade de …….., transcritos nas fls. ….. do Livro ….., sob o n. ….., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …….. (Docs. V e VI), lotes que o falecido e sua mulher houveram do Espólio de ……….. (Fulano de Tal), com valor venal de R$ ………. cada lote, totalizando os dois lotes R$ ………, conforme comprovam os recibos de quitação do imposto (Docs. VII e VIII), e ainda inclusas as certidões negativas (Docs. IX e X); e
b) um prédio e respectivo terreno situado na Rua ……, n. ……, no Município da Comarca de ….., Estado de ……., medindo o terreno …. metros de frente por ….. metros de fundo, bem esse que o falecido …… (Fulano de Tal) e sua mulher ……… (Beltrana de Tal) houveram do Espólio de ….. (Sicrano de Tal), transcrito sob n. ….., Livro ……, fls. ….., no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de ……, com valor venal de R$ ……, conforme comprova a Declaração Expedida pela Prefeitura Municipal de ……. (Doc. XII).
II
Que, na qualidade de filha do de cujus, requer o arrolamento dos referidos bens deixados por seu falecido pai ……. (Fulano de Tal), e, nos termos dos arts. 1.031 e seguintes do CPC, pede seja a Suplte. nomeada inventariante, a qual apresentará o plano de partilha com as primeiras declarações para ser julgada por Sentença, depois de pago o Imposto causa mortis com base nos valores constantes dos documentos VII, VIII e IX, requerendo mais vista à Fazenda Pública para os devidos fins.
III
Esclarece a Suplte. que sua mãe ….. (Fulana de Tal), cônjuge sobrevivente, na procuração outorgada, abriu mão do "múnus" público de Inventariante em favor de sua filha, ora requerente, em virtude de sua avançada idade.
D. R. A. esta, com a procuração, certidões e documentos que a acompanham e os bens avaliados em R$ 31.556,00 (trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais).
Termos em que,
P. E. Deferimento.
Localidade e data.
a) Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB – Seção de São Paulo n. ……..
CIC n. ………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
