logo easyjur azul

Blog

[MODELO] Pedido de Arresto em Bens do Reclamado

ARRESTO EM BENS DO RECLAMADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA___ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___

Proc. n.º_____________

( 10 espaços no mínimo )

_________________________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado (nome e inscrição na OAB), com escritório à____(local), onde poderá receber intimações, com fundamento nos arts. 813 – III e 814, do Código de Processo Civil face a subsidiariedade para a matéria esta justiça especializada, vem requerer o arresto em bens do reclamado, tendo em vista os motivos que passa a expor:

1 – O reclamante foi admitido no Serviço do reclamada em _(data), no cargo de (especificar) e despedido em___ (data), quando percebia o ordenado mensal de R$ _________ (________________).

2 – A dispensa do reclamante foi por acordo e na ocasião, achando-se impossibilitado de pagar, de pronto, o montante dos direitos rescisórios do seu contrato de trabalho no montante de R$ _________ (________________) o reclamado firmou a declaração anexa, confessando-se devedor da referida quantia e prometendo pagá-la no prazo de 90 dias.

3 – Sucede que, agora, o reclamante leu nos jornais um anúncio do reclamado colocando à venda o único imóvel de sua propriedade, onde mantém sua sede, já totalmente vazia, comprovando-se assim a dilapidação total do seu patrimônio.

4 – O reclamante, oportunamente, caso o reclamado não cumpra o compromisso assumido, ajuizará a competente reclamação trabalhista para receber do reclamado os direitos rescisórios do seu contrato de trabalho.

Em face do exposto, com apoio nos dispositivos legais inicialmente apontados, após cumpridas as formalidades processuais, requer a Vossa Excelência a medida cautelar de arresto do imóvel sito à (local), que foi anunciado pelo reclamado.

Protesta-se por todo o gênero de provas admissíveis no feito, inclusive depoimento pessoal do reclamado.

Dá-se o valor de R$ _________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

______, de ____________ de 20______

Assinatura do(a) advogado(a)

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Categorias
Materiais Gratuitos