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[MODELO] Pedido de Arresto de Bens por Dívida Trabalhista – Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

_, (qualificação), por seu advogado e procurador abaixo firmado, com escritório profissional na Av., n.º, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., requerer o ARRESTO dos bens de, empresa estabelecida nesta cidade, na Rua, n.º, pelas razões de fato e de direito que, em síntese, passa a expor.

1. – O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de ___/___/___de _________ de _______ na função de _______ (profissão) e despedido, sem justa causa, em ______ de __________ p. passado, quando percebia a remuneração mensal de R$ _________ (________________).

2. – Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ _________ (________________), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de noventa dias.

3. – Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para garantir a dívida contraída.

4. – Procedido o arresto dos bens da requerida e não havendo acordo com relação à supramencionada dívida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista buscando a satisfação de seus direitos.

Face ao exposto, requer:

a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;

b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por V. Ex.a., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e dá à causa o valor de R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento

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