EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.
Autos nº _________.
Nos autos de Processo n.º ____, figurando como indiciado _____________________, (qualificação), domiciliado nesta comarca na Rua ______________, nº _____, Bairro _______, CEP. _______ tendo sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, instrumento de mandato anexo (doc. 01), expor e requerer o seguinte:
1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emissão de um cheque no valor de R$ ______ (_____________), em favor de _________, devolvido pelo Banco __________, por insuficiência de fundo;
2. O indiciado, ______________________, logo que tomou conhecimento de seu envolvimento no fato, procurou o portador do cheque, _____________________, a fim de efetuar o pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que não foi feliz, já que o Sr. ________________ se recusa a receber qualquer valor, estando no firme propósito de continuar com a Ação Penal;
3. Desta feita, deseja o ora Requerente, solucionar o assunto, evitando, por conseguinte a conseqüência drástica de uma ação penal, razão pela qual, comprou um cheque no valor de R$ _________ (_____________), em nome de _________________ e deseja juntá-lo neste processo, ficando à disposição do referido senhor, o que faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreensão e a aprovação de Vossa Excelência;
4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado interativa e pacífica jurisprudência no sentido de que não há crime se o cheque for pago antes da Denúncia, com muito maior razão não há de se permitir o prosseguimento de eventual investigação policial se, pouco após a instauração do inquérito, vier o título a ser honrado;
5. Desta forma, deverá ser Arquivado o inquérito policial instaurado contra o oa requerente, por ser medida de inteira Justiça e de Direito.
Termos, em que com a juntada desta aos autos, com a inclusa procuração.
Pede deferimento.
_____________, ___ de __________ de _____.
Advogado OAB nº _______.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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