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[MODELO] Pedido de arquivamento do inquérito por estelionato mediante cheque sem fundo

ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO – II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE _______________________________

Nos autos de Processo n.º ______, figurando como indiciado _____________, tendo _______________, (qualificação), domiciliado nesta cidade de _____________, na Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, expor e requerer o seguinte:

1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emissão de um cheque no valor de R$ _________ (________________), em favor de _________, devolvido pelo banco, por insuficiência de fundo;

2. O indiciado, _______________, tão logo tomou conhecimento de seu envolvimento no fato, procurou o portador do cheque, ________________, a fim de efetuar o pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que não foi feliz, já que o Sr. __________ se recusa a receber qualquer valor, estando no firme propósito de continuar com a ação penal;

3. Desta forma, deseja o ora requerente, solucionar o assunto, evitando, por conseguinte a conseqüência drástica de uma ação penal, razão pela qual, comprou um cheque no valor de R$ _________ (________________), em nome de __________ e deseja juntá-lo neste processo, ficando à disposição do referido senhor, o que faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreensão e o beneplácito de V.Exa.;

4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado interativa e pacífica jurisprudência no sentido de que não há crime se o cheque for pago antes da denúncia, com muito maior razão não há de se permitir o prosseguimento de eventual investigação policial se, pouco após a instauração do inquérito, vier o título a ser honrado;

5. Desta forma, deverá ser arquivado o inquérito policial instaurado contra o oa requerente, por ser medida de inteira Justiça e de Direito.

Nestes Termos, j. esta aos autos, com a inclusa procuração .

Pede e Espera Deferimento

( Local e data)

( Nome – OAB – Assinatura do advogado)

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