[MODELO] Pedido de arquivamento de sindicância disciplinar por falta grave cometida por reeducando

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN

Referência: PAD nº XX/20XX

O REQUERENTE, reeducando da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, vem, por intermédio do seu Procurador devidamente habilitado e que abaixo assina apresentar defesa nos autos do processo em epígrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhados:

01. Portaria de nº XX/20XX instaurou procedimento apuratório disciplinar em desfavor de NOME DO REQUERENTE, “tendo em vista que no dia XX de (Mês) de 20XX, por volta das XX horas, deixou de prestar obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com que deva relacionar-se, além de praticar o crime de dano qualificado contra o patrimônio da União, nos termos do art. 163, parágrafo único, inc. III, do Código Penal, haja vista que o referido interno deteriorou o colchão desta unidade prisional, conforme registro das câmeras de segurança.”

02. Entendeu-se que, em tese, o reeducando violou o artigo 45 incisos V e VII, do Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007, que assim dispõe:

Art.45. Considera-se falta disciplinar de natureza grave, consoante disposto na Lei nº 7.210, de 1984, e legislação complementar:

(…)

V – deixar de prestar obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

(…)

VII – praticar fato previsto como crime doloso.

03. Compulsando os autos, especialmente os termos de depoimentos das testemunhas, percebe-se que o sindicado não estava na normalidade de suas funções mentais quando da suposta ocorrência dos fatos tratados. Vejamos:

“(…) que na saída, o interno apresentou alterações, desobediência e desrespeito aos procedimentos. Ademais, através do monitoramento do controle, observou, ostensivamente, que o interno dava chutes na porta da sala de pré-contenção das visitas e falava palavras ameaçadoras aos agentes desse estabelecimento.” – depoimento de NOME DA TESTEMUNHA

“(…)A alteração de comportamento insistia em alterações na fala, dificuldade em equilibrar-se e comportamento agressivo;” – depoimento de NOME DA TESTEMUNHA

“(…) Que o interno relutou em atender as ordens dos agentes de forma ameaçadora, tentando intimidar. Depois, o agente XXX levou o interno à saúde para ser observado pelos profissionais da área, que os profissionais também perceberam alteração, mas não souberam como precisar o que havia acontecido;” – depoimento de NOME DA TESTEMUNHA

04. Frise-se que, durante a instrução processual, não restou comprovado que o réu destruiu qualquer colchão.

05. Dessa forma, restando comprovado o precário estado de saúde mental do sindicado no momento dos fatos, impõe-se julgar improcedente a pretensão punitiva consubstanciada na presente sindicância.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX