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[MODELO] Pedido de Apelação – Inconformidade com a sentença de condenação

APELAÇÃO

apelação (petição)

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal
Processo n° ……
Réu recorrente: ……
Crime: ……
APELAÇÃO
……, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seu procurador firmatário, salientar que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por V.Exa., interpor Recurso de Apelação, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do qüinqüênio legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente.
……, …… de …… de 19 ……
Advogado.

Apelação simples

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome), nos autos do processo nº ……, em trâmite por esse v. Juízo, inconformado com a sentença que o condenou a ……, vem, por seu advogado infra-assinado (ou através da Defensoria Pública), manifestar o seu intento de apelar da decisão.
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

Apelação e razões de apelação

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome), nos autos do processo nº ……, que tramita por esse juízo, que o deu como incurso nas penas do art. …… do Código Penal, inconformado com a sentença, vem, através do seu advogado abaixo assinado (ou através da Defensoria Pública), manifestar, em tempo oportuno, a sua intenção de apelar, apresentando para tanto as suas razões, requerendo o seu encaminhamento à instância ad quem, para os fins de direito.
EGRÉGIO TRIBUNAL
Com a devida vênia, a sentença recorrida deve ser reformada.
Além de o Apelante ser primário e de bons antecedentes, soma a seu favor o fato de ter agido em circunstâncias anormais quanto ao atingimento do resultado criminoso, que não foi querido por ele, apesar do implemento contra a sua vontade, demonstrou equilíbrio ao tentar minorar as conseqüências do ocorrido.
Em prol do apelante ainda podem ser arrolados as seguintes minorantes (alinhavar outras circunstâncias).
Destarte, espera o apelante que a sentença recorrida seja formada e o seu recurso conhecido e provido para absorvê-lo da imputação incriminadora ou reduzir-se-lhe a penalidade imposta.
Termos em que,
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

Razões de apelação

Processo nº ……
Apelante: ……
Código Penal: art. ……
RAZÕES DE APELAÇÃO
EGRÉGIA CÂMARA
Fulano, inconformado com a r. sentença que o condenou às penas do art. …… do Código Penal, vem, no prazo legal e por seu advogado infra-assinado (ou através da Defensoria Pública), apresentar suas razões de apelação, com sustentáculo nos motivos que a seguir passa a expor:
1. A prova testemunhal arrolada não se presta para incriminar o Apelante, uma vez que as testemunhas trazidas a juízo revelaram-se confusas em detalhar o fato e incongruentes no que tange à indefinição do acusado.
2. Também as provas documentais acostadas aos autos resultaram inócuas, uma vez que não se comprovou que a assinatura constante do objeto da extorsão tivesse sido realmente do punho do recorrente.
3. A perícia técnica corrobora essa conclusão, aduzindo o perito não ter sido possível caracterizar com certeza que a assinatura de f. …… dos autos correspondesse realmente à caligrafia do acusado.
Assim sendo, e por todos os demais indícios negativos da autoria, espera o apelante que seja conhecido e provido o seu recurso para, reformando a sentença recorrida, absorvê-lo da imputação ou obter a redução da pena.
Termos em que,
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

Contra-razões de apelação ou razões do apelado

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal da Comarca de ……
(Nome) nos autos do processo nº …… em trâmite neste v. juízo, que o constrangeu às penas do art. …… do CP, em atenção ao r. despacho de f. ……, e ao recurso do Ministério Público (……), vem, por seu advogado abaixo assinado (ou através da Defensoria Pública), no prazo legal, apresentar as suas razões de apelado, requerendo que sejam encaminhados ao Órgão ad quem, para as finalidades de direito.
EGRÉGIO TRIBUNAL
Não tem procedência, com a devida vênia, as razões da apelação e o pedido de reforma da sentença, uma vez que a prova (testemunhal, documental e pericial) carreada aos autos caracteriza limpidamente a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu, quer no que tange à intenção quer quanto ao móbil da extorsão incriminada.
Deve ser mantida a sentença de primeiro grau por seus jurídicos fundamentos, que deu aos fatos criminosos os contornos que lhe traçam a lei e a justiça.
Diante do exposto, e considerando que o ilustre membro do Ministério Público cumpriu a sua missão de lutar pela confirmação da pena, fiscalizando a lei para cumprimento do direito, confia o apelado que a egrégia câmara negará provimento à Apelação, confirmando a v. sentença recorrida, por ser direito e justiça.
Data e assinatura do advogado.

razões de apelação (petição)

Egrégio Tribunal de …… do Estado de ……
COLENDA CÂMARA CRIMINAL
A sentença do juiz "a quo", que condenou o Réu a 8 meses de detenção, ainda que exarada por magistrado de alto saber jurídico, decididamente desconsiderou a robustez das provas contidas nos autos.
Conforme se pode inferir dos autos, nenhuma culpa coube ao Réu para que o evento danoso viesse a ocorrer. As testemunhas confirmando categoricamente a imprudência da vítima que, inopinadamente, adentrou a pista asfáltica, saindo por detrás do ônibus do qual acabará de desembarcar e sem prestar atenção ao movimento de veículos.
No caso "sub judice" estamos, em verdade, diante de um acidente motivado exclusivamente pela vítima, o que exclui o Réu de qualquer culpa conforme consigna o seguinte acórdão:
"……"
Ademais, o acidente ocorreu na data de …… e a douta sentença foi prolatada na data de ……, portanto há mais de 2 (dois) anos do evento de trânsito, o que implica não só na prescrição punitiva, nos termos dos arts. 108, IV, 109, VI, e 110 do C.P., mas também da própria ação penal, devendo o nome do Réu ser excluído do rol de culpados e cancelada a sua condenação nas custas.
Em face de todo o exposto, vem o Recorrente pleitear a reforma total da sentença da 1ª instância, uma vez que a mesma desconsiderou pericial e no seu livre convencimento.
Assim decidindo, este Egrégio Tribunal poderá sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de se fazer, ainda uma vez.
JUSTIÇA
……, …… de …… de 19 ……
Advogado.

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