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[MODELO] Pedido de Alvará para Recebimento de Pensão

ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da … Vara Cível da

Comarca de ….

MARTA, brasileira, solteira, maior,

possuidora de cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF

n.º 000, residente e domiciliada à Rua ………….., nº………., bairro

……………, nesta cidade e comarca de ………….., Estado de

…………………….

LUIZ , brasileiro, solteiro, maior, possuidor

de cédula de identidade RG n.º ………… SSP/SP e de CPF/MF n.º

……………, residente e domiciliado à Rua …………., nº…………, bairro

………….., nesta cidade e comarca de ………….., Estado de

………………….

FRANCISCO, brasileiro, solteiro, maior,

possuidor de cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF

n.º 000, residente e domiciliado à Rua ………….., nº …………, bairro

…………….., nesta cidade e comarca de ………………, Estado de

………………..

Por do advogado e procurador infra-assinado, vêm, com respeito e

acatamento deestilo à douta presença de V. Exa. requerer .

ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos a seguir expostos:

DO FATO

Os requerentes são herdeiros filhos de

GRACIANA, falecida em …/…/…, como comprova a certidão de

óbito anexa, era viúva de JULIANO e recebia PENSÃO pelo

falecimento do marido.

A mãe, GRACIANA recebia também

pensão pela morte do filho ANTONIO, que era solteiro (certidão de

óbito anexa).

Tendo GRACIANA falecido em …/…/…,

deixou de receber um mês das pensões do marido (JULIANO) e do

filho (ANTONIO) referentes ao período de … a …/…/….

A título de pensão do marido recebia R$

……….. e do filho recebia R$ ………………

A condição de pensionista de GRACIANA

está representada pelos cartões magnéticos do Banco SANTANDER

e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, respectivamente (cópias

anexas).

Na condição de herdeiros legítimos de

GRACIANA, têm os requerentes direito ao recebimento do resíduo de

pensão acima descrito, na forma da lei.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem:

1) a manifestação do ilustre Representante do

Ministério Público, nos termos da lei.

2) que seja deferido expedição do

competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a herdeira MARTA,

por si e representando os demais requerentes, a proceder ao

recebimento do resíduo das pensões referidas, no valor que será

informado na ocasião pelo órgão previdenciário.

3) que seja deferida a Assistência Judiciária

Gratuita aos Requerentes, por se tratar de pessoas pobres na acepção

jurídica do termo, não possuindo recursos para custear a ação sem

prejuízo da subsistência.

4) todos os demais meios de prova admitidos

em direito, sem exceção.

Dão à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos

e cinquenta reais)

Termos em que,

P.

Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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