[MODELO] Pedido de Alvará para Recebimento de Pensão
ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da … Vara Cível da
Comarca de ….
MARTA, brasileira, solteira, maior,
possuidora de cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF
n.º 000, residente e domiciliada à Rua ………….., nº………., bairro
……………, nesta cidade e comarca de ………….., Estado de
…………………….
LUIZ , brasileiro, solteiro, maior, possuidor
de cédula de identidade RG n.º ………… SSP/SP e de CPF/MF n.º
……………, residente e domiciliado à Rua …………., nº…………, bairro
………….., nesta cidade e comarca de ………….., Estado de
………………….
FRANCISCO, brasileiro, solteiro, maior,
possuidor de cédula de identidade RG n.º 000 SSP/SP e de CPF/MF
n.º 000, residente e domiciliado à Rua ………….., nº …………, bairro
…………….., nesta cidade e comarca de ………………, Estado de
………………..
Por do advogado e procurador infra-assinado, vêm, com respeito e
acatamento deestilo à douta presença de V. Exa. requerer .
ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos a seguir expostos:
DO FATO
Os requerentes são herdeiros filhos de
GRACIANA, falecida em …/…/…, como comprova a certidão de
óbito anexa, era viúva de JULIANO e recebia PENSÃO pelo
falecimento do marido.
A mãe, GRACIANA recebia também
pensão pela morte do filho ANTONIO, que era solteiro (certidão de
óbito anexa).
Tendo GRACIANA falecido em …/…/…,
deixou de receber um mês das pensões do marido (JULIANO) e do
filho (ANTONIO) referentes ao período de … a …/…/….
A título de pensão do marido recebia R$
……….. e do filho recebia R$ ………………
A condição de pensionista de GRACIANA
está representada pelos cartões magnéticos do Banco SANTANDER
e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, respectivamente (cópias
anexas).
Na condição de herdeiros legítimos de
GRACIANA, têm os requerentes direito ao recebimento do resíduo de
pensão acima descrito, na forma da lei.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerem:
1) a manifestação do ilustre Representante do
Ministério Público, nos termos da lei.
2) que seja deferido expedição do
competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a herdeira MARTA,
por si e representando os demais requerentes, a proceder ao
recebimento do resíduo das pensões referidas, no valor que será
informado na ocasião pelo órgão previdenciário.
3) que seja deferida a Assistência Judiciária
Gratuita aos Requerentes, por se tratar de pessoas pobres na acepção
jurídica do termo, não possuindo recursos para custear a ação sem
prejuízo da subsistência.
4) todos os demais meios de prova admitidos
em direito, sem exceção.
Dão à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais)
Termos em que,
P.
Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
