[MODELO] Pedido de Alvará para Levantamento de Valores Funerários

21. Alvará para Levantamento de Valores para Pagamento de Funeral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

_______________, (qualificação), residente e domiciliada na Rua ___ nº___, Bairro ___, na Cidade_____, Estado___, por seu advogado infra-assinado conforme procuração em anexo, com escritório estabelecido à Rua ____ nº__, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS

A suplicante é casada legalmente com Sr._________________, conforme comprova a inclusa certidão de casamento. Entretanto, veio a óbito o de cujus no dia __/__/____, conforme atestado de óbito em anexo.

O falecido estava empregado na empresa ________, com sede nesta_______(cidade), no Bairro__________, conforme doc. em anexo.

O casal tem __ (___.) filhos:

_____________ de __ anos;

_____________ de __ anos;

_____________ de __ anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

O de cujus não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

III – DO FUNDAMENTO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a empresa do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.

Destaque-se que, a suplicante emitiu cheque (ou pa-gamento com cartão de crédito) no valor de R$ _____________ (___) para o funeral, junto à Funerária _______ nesta cidade, e não possui saldo para quitação do referido valor, com agravante de também haver necessidade e emergência deste petitório, pois possuía o de cujus outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.

IV – DO PEDIDO

Requer-se de Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-assinado, a receber as seguintes:

1 – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto à empresa _________ e AUXÍLIO FUNERAL;

2 – O Saldo do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco ____, qualquer agência desta______;

3 – O saldo do PIS/PASEP, também junto ao Banco ______, desta ______;

4 – SEGURO DE VIDA EM GRUPO, __________, tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de _______ (_____) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$_____ (___).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(Local e data)

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Advogado OAB/nº____________