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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Transferência de Veículo após Óbito do Proprietário

19. Alvará Judicial para Transferência de Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça gratuita

__________________, (Qualificação) (Nacionalidade), (Estado Civil), por si e representando seus filhos menores, (fulano)____________ e (sicrano)____________, (Qualificação) (Nacionalidade), (Estado Civil), brasileiros, menores, estudantes, e, ____________, (Qualificação) brasileira, casada, do lar, todos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº Bairro____________, cidade de ____________, por seu procurador infra-assinado, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, expondo e requerendo conforme os fatos a seguir:

1. Ocorreu no dia ___ de ________ de _____, o óbito do Sr. _________, marido da primeira e pai das últimas, com a idade de (___) _______ anos, conforme o incluso atestado de óbito.

2. Deixou o de cujus único bem legado, sendo um automó-vel __________, ano _______, placas ____________, de acordo com certificado de registro e licenciamento em anexo.

3. Considerada a circunstância de que as requerentes residem em local distante, o veículo será de extrema valia, haja vista, constituir-se no único meio de locomoção próprio que possuem.

4. Desta forma, a suplicante___________, que é devidamente habilitada para dirigir dito automotor, (doc. 03) requer seja determinado a transferência do aludido para a mesma, a qual o empregará em benefício de toda a família.

Diante o exposto, a suplicante requer que:

a) Conceda Vossa Excelência às suplicantes, o benefício da justiça gratuita, uma vez que, são pessoas pobres, tendo firmado, para tanto, o incluso atestado de pobreza.

b) Determine Vossa Excelência à confecção do competente alvará judicial, autorizando a suplicante, ____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, a proceder à transferência em seu nome do automotor: __________, ano _________, placas _________, chassis nº _________, cor __________, 005P/090CV, de propriedade do finado Sr. ____________, tendo como destinatária do referido alvará o DETRAN-UF.

Dá-se à causa, o valor de R$ ______

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de ____.

______________________________
Advogado /OAB nº_____

Documentos necessários para instruir a petição:

01 – Atestado de óbito;

02 – Documento do Veículo;

03 – Documento de Habilitação da suplicante;

04 – Atestado de pobreza.

Obs.: caso houver herdeiro menor, é necessária a oitiva do representante do Ministério Público, justificando o porquê da utilização do automóvel na petição.

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