[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Saque de Saldo Salarial Após Falecimento
ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO – VERBAS SALARIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob nº ____________, e portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Linha ____________, s/nº, neste município de ____________, pelo Procurador, subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ do corrente ano, ocorreu o passamento do irmão da requerente, SR. ____________, funcionário público municipal aposentado, com a idade de (55) cinqüenta e cinco anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube a requerente, na qualidade de irmã mais próxima do extinto (residia com o mesmo), arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do último, as quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais) nos termos da inclusa nota fiscal de nº 803, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pelo de cujus circunscreve-se a um saldo salarial, na ordem de R$ ______ (_________ reais) ora retido pela Prefeitura Municipal de ____________. Vide em anexo, declaração, documento nº 03.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo salarial, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de seu pranteado irmão, originárias do decesso do último a mansão do mortos.
5.- Gize-se, que o extinto, era viúvo, não tendo deixado, filhos, bens (possuía apenas usufruto sobre o imóvel onde residia), testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.
II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando a requerente, a proceder o saque do saldo salarial legado pelo finado ____________, funcionário público municipal aposentado (óbito em 23.10.2000) no valor de R$ ______ (_________ reais) tendo como destinatária, a Prefeitura Municipal de ____________
Estimando a presente o valor de R$
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
