[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Saque de Conta Inativa do FGTS

ALVARÁ JUDICIAL – CONTA INATIVA FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça de graça

_________, brasileiro, divorciado, em auxílio benefício, inscrito no CPF sob nº _________, portador da Carteira do Trabalho nº _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de _________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

1.- O requerente possui junto a Caixa Econômica Federal, agência de , saldo em conta inativa do FGTS, cujo valor em ___ de ________ do corrente, era de R$ ______. (Vide em anexo, extrato)

2.- Pretende o requerente, por intermédio do presente pedido, obter ordem judicial de levantamento da dita importância, uma vez que dita conta é inativa, carecendo o requerente do numerário para aquisição de remédios, uma vez que encontra-se adoentado, sendo insuficiente, o valor que aufere a título de auxílio doença do INSS, para aquisição dos medicamentos.

3.- Demais, inexiste óbice legal, para saque de conta inativa.

ISTO POSTO, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.

II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ

Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral das quotas do FGTS de que titular – o saldo em ___ de ________ de _____ era de R$ ______ + rendimentos porventura existente, respeitado o saldo limite encontrado, tendo como destinatária do referido alvará, a Caixa Econômica Federal, agência de .

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/