[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Levantamento do FGTS após Falecimento do Filho
ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO FILHO – FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________ e ____________, brasileiros, casados, ele operário, ela do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o trágico passamento do filho do autores, SR. ____________, com a idade de (21) vinte e um anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube aos requerentes, na qualidade de genitores do extinto, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do último, as quais atingiram a vultosa cifra de R$ ______ (_________) reais, nos termos da inclusa nota fiscal de nº _____, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pelo de cujus circunscreve-se a quotas do FGTS, no valor de R$ ______ (_________ reais). Vide em anexo, documento nº 03.
4.- Anelam os requerentes, pela presente demanda, sacar referido pecúnio, para poder, assim, ressarcirem-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de seu pranteado rebento, originárias do decesso da último, à mansão dos mortos.
5.- Gize-se, que o finado filho era solteiro, não tendo deixado prole, bens, testamento conhecido, e ou qualquer ato de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 1.56000, inciso I, e 1.70007, ambos do Código Civil, oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constituem em pessoas pobres e carentes, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.
II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o primeiro requerente, SR. ____________, inscrito no CPF, sob o nº _________, a proceder o saque do valor integral das quotas do FGTS, cujo valor em __.__.__, era igual a R$ ______ (+ mais juros e correção da moeda acaso existentes, respeitado o saldo limite encontrado) na conta nº _________ de que titular o finado (____________), tendo como destinatária do referido alvará, a Caixa Econômica Federal, agência de _________.
Estimando a presente R$
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
