ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO DE GENITOR – RESÍDUO INSS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
_________, brasileiro, casado, operário, inscrito no CPF sob nº _________, residente e domiciliado na Travessa _________, nº ___, Bairro ______, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento do genitor do autor, SR. _________, com a idade de (71) setenta e um anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube ao requerente, na qualidade de filho do extinto, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do último, as quais atingiram a quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termos da inclusa nota fiscal de nº 7581, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pelo de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, ora retido pelo INSS, no valor de R$ ______ (vide em anexo, documento nº 03).
4.- Anela o requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de seu pranteado pai, originárias do decesso da último, à mansão dos mortos.
5.- Gize-se, que o extinto, era viúvo, não tendo deixado bens, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.
II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício (resíduo previdenciário) de que titular o finado, ____________, (óbito em 18.0000.2000) cadastrado junto ao INSS, sob o nº 41/55 tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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