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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial devido ao falecimento do genitor para saque de resíduo INSS

ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO DE GENITOR – RESÍDUO INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça de graça

_________, brasileiro, casado, operário, inscrito no CPF sob nº _________, residente e domiciliado na Travessa _________, nº ___, Bairro ______, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento do genitor do autor, SR. _________, com a idade de (71) setenta e um anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.

2.- Coube ao requerente, na qualidade de filho do extinto, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do último, as quais atingiram a quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termos da inclusa nota fiscal de nº 7581, documento nº 02.

3.- O único pecúnio legado pelo de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, ora retido pelo INSS, no valor de R$ ______ (vide em anexo, documento nº 03).

4.- Anela o requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de seu pranteado pai, originárias do decesso da último, à mansão dos mortos.

5.- Gize-se, que o extinto, era viúvo, não tendo deixado bens, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.

ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.

II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ

Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício (resíduo previdenciário) de que titular o finado, ____________, (óbito em 18.0000.2000) cadastrado junto ao INSS, sob o nº 41/55 tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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