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[MODELO] Pedido de Alvará de Concessão de Guarda – Dependência Econômica e Papel de Avô

GUARDA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE FATO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………




(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., requer um ALVARÁ DE CONCESSÃO DE GUARDA em vista dos seguintes motivos de fato e de direito:

1. O suplicante é avô paterno do menor …….. nascido em data de…., conforme consta de sua certidão de nascimento (doc. anexo).

2. O filho do suplicante …… pai do menor…… não possui condições satisfatórias financeiras de criar o menor e oferecer-lhe recursos materiais para seu sustento.

3. O suplicante, contudo, apesar de aposentado, percebe quantia suficiente para ministrar os recursos suficientes à manutenção do menor, seu neto, sendo que o suplicante é quem paga sua escola, material escolar e outras despesas.


4. Flagrante que o suplicante faz isso por amor ao neto, socorrendo-o em todos os momentos de necessidade, desejando, contudo, ter a guarda do menor em apreço, de modo a poder incluí-lo como beneficiário de clubes sociais, além de outros benefícios, esclarecendo, contudo, que o menor permanecerá em poder dos pais, que aliás residem com o suplicante, por falta de condições financeiras.

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da guarda do menor dispõe que: “Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1.º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2.º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3.º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário”.


6. Ex positis, em benefício do próprio menor, requer o suplicante a oitiva do representante do Ministério Público sobre o presente pedido e oitiva, sendo necessário de testemunhas e pessoas interessadas (inclusive os pais, que não se opõem ao presente pedido conforme declaração anexa), para ao final ser concedida a guarda do menor …… ao suplicante, com a expedição do respectivo alvará.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito.

Dá-se à causa o valor de ………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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