[MODELO] Pedido de Alimentos Gravídicos – Paternidade e Possibilidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

A autora, atualmente grávida de 23 (vinte e três) semanas, manteve relacionamento amoroso com o réu, sendo o nascituro em formação fruto desta união, a qual se findou em março de 2012.

Em que pese o vínculo entre as partes, com a concepção do filho, o réu vem se negando a contribuir com as despesas relativas ao acompanhamento médico e psicológico da gestante, medicamentos e alimentação especial, faltando com o indispensável dever de assistência.

Importa ressaltar que, atualmente, a autora arca sozinha com os gastos supra mencionados.

Há suficientes indícios da paternidade do demandado, diante dos documentos que seguem anexos, aptos a permitir a fixação dos alimentos gravídicos à autora, eis que viveram em união estável por aproximadamente cinco anos, conforme se comprovará durante a instrução processual. Demais dizer que os exames correlatos à gravidez e ultrassonografia comprovam que o nascituro foi gerado ainda quando autora e réu eram conviventes de forma estável.

DO DIREITO

A Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008 que regulamenta os alimentos gravídicos, estabelece em seu art. 2º:

“Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição e que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.”

Nessa linha, caberá o julgador socorrer-se, quando da fixação dos alimentos, à verdadeira equação jurídica do binômio necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante.

Quanto à necessidade, é de meridiana clareza que a autora faz jus à percepção de alimentos que auxiliem ao custeio de sua gestação, a bem do desenvolvimento do filho de ambos.

De outro bordo, a possibilidade do réu, in casu, ficará demonstrada na instrução processual, sendo certo que trata-se de empresário, proprietário de oficina mecânica de automotores, com renda mensal no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, estando evidenciados os requisitos legais para a propositura da ação, em havendo a presença dos indícios de paternidade, e demonstrada a possibilidade do requerido de fornecer os alimentos indispensáveis à gestação do nascituro, sem privação de seu sustento, é de se requerer:

1. Para hipótese de não possuir vínculo empregatício, que sejam arbitrados, desde logo, alimentos provisórios, no valor de ________% (________ por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago mensalmente, todo dia 10 (dez), mediante recibo de conta corrente, em nome da autora, esta de nº________, Agência ________, do Banco________.
2. Para hipótese de possuir vínculo empregatício ou receber benefício previdenciário, que sejam arbitrados os alimentos provisórios no valor equivalente a ________% (________ por cento) dos ganhos brutos, permitindo-se apenas dos descontos obrigatórios, ressaltando que o percentual de ________% deverá incidir também sobre benefícios, 13º salário, salário-família comissões, FGTS, PIS, gratificações adicionais, abonos ou quais outras verbas indenizatórias porventura auferidas, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta corrente, em nome da autora, esta de nº________, Agência ________, do Banco________;
3. A citação do demandado para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja designação se requer, e a intimação do mesma para responder aos termos da presente, sob pena de revelia;
4. A expedição de ofício ao empregador para que este desconte diretamente em folha de pagamento e deposite na conta corrente, em nome da autora, conforme acima indicado;
5. A intimação do ilustre membro do MP;
6. A procedência do pedido, para que o réu seja condenada ao pagamento de pensão alimentícia em caráter definitivo, no mesmo valor dos alimentos provisórios postulados;
7. Com o nascimento da criança, a conversão dos alimentos gravídicos em alimentos definitivos ao menor, conforme preconizado no art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.804/08;
8. A condenação do demandado aos ônus de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (doze vezes o valor dos alimentos pretendidos para um mês)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)