ALIENAÇÃO JUDICIAL – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor
ALIENAÇÃO JUDICIAL,
com fulcro nos arts. 879 e ss. Do CPC/2015, nos autos da Ação nº __________, que move contra __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/__, Filiação __________ e __________, Residente na Rua: __________, nº __, Bairro: __________, na Cidade de __________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
Nos autos do processo supracitado, foram depositados bens de deterioração fácil, descritos nas fls. __ a __, sendo assim necessário alto investimento para que não haja seu perecimento.
O direito do requerente está fulcrado na lei, verbis:
Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903.
Art. 879. A alienação far-se-á:
I – por iniciativa particular;
II – em leilão judicial eletrônico ou presencial.
Por esse motivo, a fim de evitar grandes prejuízos, requer-se, com fulcro no art. 879 do CPC/2015, a venda dos bens, que há de ser realizada no preço, nas condições de pagamento e com as garantias que Vossa Excelência estabelecer, cf. art. 885 do CPC/2015.
ANTE O EXPOSTO, requer a alienação dos referidos bens, por leilão, conforme arts. 730 e 879, II, do CPC/2015.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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