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[MODELO] “Pedido de adoção de menor abandonado pelos pais – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 42, § 2º”

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da infância e da Juventude (ou da Vara de Menores)

(Nomes, qualificações, idades e endereço dos adotantes), com fulcro no art. 42, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, vêm requerer a V. Exª que lhes defira a adoção da menor …, que, abandonada pelos pais, foi por esse juízo recolhida ao abrigo …

Os requerentes convivem há mais de dez anos, firmam uma família estável, estão inscritos no Livro de registro de pessoas interessadas em adotar uma criança, não têm filhos e desejam completar a vida do lar com a presença da menor, a quem pretendem dar amor e assistência.

Pelo exposto, e ouvido o representante do Ministério Público, esperam deferimento.

Data e assinatura do advogado.

2. Registro de adotantes

Exmº Dr. Juiz de Direito da Infância e da Juventude …

(Nomes, qualificações e endereço) requerem a V. Exª que se digne de mandar lançar os seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Os requerentes têm um filho de 4 anos e pretendem ao mesmo tempo dar um companheiro a seu descendente e amparar uma criança por este meio adotando-a.

Com fundamento no art. 50 da Lei nº 8.06000, de 13.07.10000000,

E. deferimento

Data e assinatura.

3. Requerimento formulado por estrangeiro

Exmº Dr. juiz de Direito da Infância e da Juventude …

(Nome, qualificação, domicílio, residência) expõe e requer a V. Exª o seguinte:

1. O requerente, casado, de nacionalidade …, domiciliado e residente na cidade de …, pretende colocar em sua família um menor a quem dará educação e carinho.

Segundo a lei brasileira, o meio de realizar esse desejo, também o de sua mulher, é a adoção (Lei nº 8.06000, de 13.07.10000000, art. 31).

2. Requer, assim exposto, que, ouvidos os órgãos competentes, inclusive o representante do Ministério \público, lhe seja deferida a adoção da menina (indicar) ou de uma das crianças constantes do Registro desse Juizado.

O requerente comprova, através dos documentos nºs …, que preenche os requisitos do art. 51, § 1º da mencionada Lei nº 8.06000/0000.

E. deferimento.

Data e assinaturas.

 

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