REGISTRO E HABILITAÇÃO FEITO POR ESTRANGEIRO PARA
ADOÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..
(nome, qualificação e endereço do requerente e respectiva esposa), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:
1. Os suplicantes são casados (doc. anexo), são nascidos em ……., residem na cidade de ……., pretendendo colocar em sua família, através de adoção, uma criança.
2. Na forma do art. 31 da Lei n.º 8.069, de 13-07-90 (ECA), a forma para tal realização é a adoção, o que pretendem fazer.
3. Assim, requerem a oitiva do representante do Ministério Público, para ao final, observadas todas as demais formalidades legais, ser-lhe deferida a adoção de uma das crianças constante do registro desse Juizado, satisfazendo-os os requisitos legais com os documentos anexos (art. 51, parágrafo 1.º do ECA).
Pedem deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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