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[MODELO] Pedido de adoção de criança estrangeira por casal brasileiro

REGISTRO E HABILITAÇÃO FEITO POR ESTRANGEIRO PARA

ADOÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome, qualificação e endereço do requerente e respectiva esposa), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:


1. Os suplicantes são casados (doc. anexo), são nascidos em ……., residem na cidade de ……., pretendendo colocar em sua família, através de adoção, uma criança.


2. Na forma do art. 31 da Lei n.º 8.069, de 13-07-90 (ECA), a forma para tal realização é a adoção, o que pretendem fazer.


3. Assim, requerem a oitiva do representante do Ministério Público, para ao final, observadas todas as demais formalidades legais, ser-lhe deferida a adoção de uma das crianças constante do registro desse Juizado, satisfazendo-os os requisitos legais com os documentos anexos (art. 51, parágrafo 1.º do ECA).

Pedem deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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