[MODELO] Pedido de adoção – Casal – Novo CPC

ADOÇÃO – CASAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ___________/UF

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__________ e __________, brasileiros, casados; ele __________, CPF nº __________, RG nº __________; ela, __________, CPF nº __________, RG nº __________; ambos residentes e domiciliados na Rua __________, nº __, Bairro __________, na Cidade de __________/UF, pelo seu advogado subfirmado, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ADOÇÃO, em prol da menor __________, pelos fatos que passam a expor:

FATOS E FUNDAMENTOS

Os adotantes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde __/__/____. (doc. Anexo)

Objetivam por meio da presente ação, adotar a menor _________, nascida em __/__/__, filha de _________ (Requerida), pai desconhecido.

A mãe biológica da criança a abandonou assim que essa nasceu. Os Requerentes possuem todas as condições tanto morais quanto materiais para cuidar da menor e despender à mesma, todos os seus recursos financeiros e afetivos.

A menor já foi batizada pelos Requerentes na Igreja Católica, sob o nome de ___________, os quais possuem sua guarda de fato. Almejam os Requerentes a regularização da situação da criança para assim, serem declarados seus pais, e para que possam de forma definitiva, integrá-la a sua família. (doc. Anexos)

O requisito elencado no art. 45, § 1º, da Lei 8.069/90 – ECA, será adimplido assim que a requerida for destituída do poder familiar.

REQUERIMENTOS

Requer que Vossa Excelência determine o apensamento da presente ação aos autos da ação de destituição do poder familiar, processo nº ___________, por questão de economia processual (cf. Art. 4º do CPC/2015);

Requer também, que o presente feito seja realizado em segredo de justiça (cf. Art. 189, II, do CPC/2015), e que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, cf. Art. 98 e ss. Do CPC/2015 e art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA;

Requer-se igualmente, se Vossa Excelência entender como necessário, que determine a realização de estudo social da ação;

Requer ainda a intimação do Ilmo. Dr. Promotor de Justiça, que oficia na Vara da Infância e Juventude desta Comarca;

Por fim, espera a procedência da presente ação, determinando-se, por meio de sentença aos Requerentes, a qualidade de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47, § 3º, da Lei nº 8.069/1990.

Nome: ___________

Sexo: __________

Data de nascimento: __/__/____

Hora de nascimento: __h__min

Local do nascimento: Hospital ___________, na cidade de __________/UF

Pais: __________ e ___________

Avós paternos: __________ e __________

Avós maternos: __________ e __________

Foram os declarantes: os Pais

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].