[MODELO] Pedido de Adoção – Art. 81, §1° do ECA – Adotante Casado

ADOÇÃO – ART 81, § 1º DO ECA – ADOTANTE CASADO – MÃE NATURAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Segredo de justiça

Adoção

Justiça de graça

____________, brasileiro, casado, marceneiro, portador da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Defensor ____________, subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, aXXXXXXXXXXXXar o presente pedido de adoção, em favor da menor: ____________, brasileira, menor impúbere, estudante, com 11 (onze) anos de idade, residente no endereço antes consignado. Para tanto, inicialmente expõe o que entende pertinente e relevante, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- O requerente adotante é consorciado matrimonialmente com a Sra. ____________, pelo regime da comunhão universal de bens, consoante infere-se, pela inclusa certidão de casamento, documento nº 01. Do conúbio adveio uma única filha, de nome: ____________, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (5) cinco anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 02.

2.- Antes do requerente ter estabelecido o himeneu com sua consorte mulher, esta, deu a luz, a aqui adotanda, ____________, nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (13) treze anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 03.

3.- É desiderato do requerente, pelo presente pedido, obter a adoção da menor ____________, integrando-a de direito a sua família, uma vez que na seara dos fatos, já é considerada, tida e havida como filha fosse.

Observe-se, que tamanha é familiaridade que reina entre o requerente e a menor, que a última quando se dirige ao primeiro, o nomina carinhosamente de pai, embora saiba, não se constituir o demandante em seu genitor natural.

Obtempere-se, por relevante, que desde que o requerente convolou núpcias com a mãe da adotanda, vem provendo a menor em sua multifacetárias carências de ente bio-psíco-social.

8.- Outrossim, assente-se, que o requerente nutre grande afeição pela menor adotanda, no que é correspondido.

Assente-se, por relevante, que o requerente, conta com condições financeiras para levar a bom termo a criação e educação da menor adotanda, sendo, que a mesma freqüenta educandário, nos termos do atestado de freqüência em anexo, documento nº 08.

5.- Anela, pois, o requerente adotante juridicizar uma situação de fato já existente, assumindo de direito a paternidade da menor adotanda, inserindo-a, de forma definitiva a sua família, na qualidade de filha, afora, devotar-lhe todo carinho, atenção e amor que está a merecer, desvelo, este, despendido a menor, desde sua natividade, por sua genitora (cônjuge mulher), no que foi coadjuvada pelo cônjuge varão nos últimos nove anos.

6.- Quanto a anuência da cônjuge mulher, (mãe biológica da infante) bem como da menor, a mesma vem expressa pelo instrumento procuratório em anexo, no que resta atendida a exigência insculpida pelo artigo 85 do ECA.

ISTO POSTO, com sede no artigo 81, § 1º, da Lei nº 8.069 de 13.7.90, e demais disposições pertinentes, oferece, para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – SEGREDO DE JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justiça, procedendo-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 189, inciso II do Novo Código de Processo Civil), bem como seja concedido o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 181, § 2º, da Lei nº 8.069/90.

II – ESTUDO SOCIAL

Determine Vossa Excelência, se assim entender por bem, a realização de estudo social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente deverá contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.

III – MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do (a) ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que atua na Vara da Infância e Juventude.

IV – PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência da presente demanda, para o efeito de deferir-se a adoção aqui pretendida, editando-se para tal fim sentença declaratória constitutiva de filiação, guindando por mandamento sentencial o adotante a qualidade de pai da menor adotada, bem como determinando-se o cancelamento, por precatória, do registro primevo de nascimento da menor: ____________ (certidão de nascimento nº ____, Livro ____, folha ____, junto ao Ofício de Pessoas Naturais da Comarca de ____________-UF, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado novo registro, do qual constará os seguintes dados, cientificando-se, pessoalmente, o Sº Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 87, § 3º, da Lei nº 8.069/90.

NOME: ____________

SEXO: FEMININO

DATA: ___/___/_____

HORAS: ____________

LOCAL: Maternidade do Hospital ____________.

PAIS: ____________ e ____________

AVÓS PATERNOS: ____________ e ____________

AVÓS MATERNOS: ____________ e ____________

FORAM DECLARANTES: OS PAIS.

Estimando a presente em R$ ______.

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/