EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________.
Autos n.º________.
______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue:
1. O reeducando foi submetido à avaliação pela Equipe de Observação Criminológica, para fins de progressão de regime carcerário em data de ___/___ do corrente ano;
2. No laudo, de fls. ___, a equipe concluiu por unanimidade de votos que o apenado necessita de acompanhamento psicosocial;
3. Por tal motivo, o peticionário postula seja o referido acompanhamento realizado junto a casa prisional, com o fito de reavaliar e reformular seus aspectos negativos;
4. Além disso, é um direito do apenado receber assistência social e manutenção da saúde (física e psíquica), preconizada pelo artigo 41, VII da Lei de Execução Penal;
5. Posto isso, Requer:
a) Que seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais;
b) Seja deferido ao reeducando, acompanhamento psicosocial junto a _______________, onde se encontra recolhido, vez que recomendado pela EOC.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, ___ de ____________ de 20 __.
Defensor Público OAB nº __________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
