[MODELO] Pedido de Acautelamento para Proteção do Apenado
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
RG: 0000761276-6
CES: 10000005/05586-000, 10000006/05470-5, 10000007/0364000-5 e 10000007/06464-6
LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE, já qualificado nos autos dos processos em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor, para ao final requerer o que se segue:
- O apenado, espontaneamente, compareceu nesta data ao órgão de atuação da Defensoria Pública junto à VEP, no intuito de dar continuidade ao cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta;
- Cumpre informar que já existe Mandado de Prisão expedido, conforme fls. em nome do apenado, tendo em vista o lapso de tempo, em que o mesmo está fora do Sistema Penitenciário;
- Conforme as razões constantes na justificativa de fls. e ainda os ofícios de fls. 430/431 e decisão de fls. 45000, requer a V.Exª. que determine ao DESIPE seu acautelamento no Presídio Vieira Ferreira Neto, com intuito primordial de resguardar sua integridade física.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2003.
Fernando de Paula Bartholo
Defensor Público
Matr: 852.744-2
