[MODELO] Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado no âmbito do Novo CPC

TESTAMENTO – PEDIDO – ABERTURA – REGISTRO – CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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_______________, brasileira, viúva, autônoma, residente e domiciliada à Rua _____ nº ___, nesta cidade, portadora do CPF (CIC) nº ___________, vem, respeitosamente perante V. Exª, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua _______, s/n, Bairro ______, também nesta cidade, onde recebe intimações, fulcrada nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, requerer,

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO,

em concordância com os seguintes fundamentos de fato e de direito:

I) Falecido, _________________, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF (CIC) nº ___________, residente e domiciliado à Rua _____ nº ___, também nesta cidade, deixou um testamento firmado na data de __/__/__ conforme se verifica no documento anexo (doc. Nº 02).

II) Tratando-se de testamento cerrado, tornam-se necessárias as providências legais previstas nos arts. 735 e ss. Do CPC/2015, para que se cumpra a disposição de última vontade do morto.

III) O requerente recebeu o testamento logo após o seu cosimento e lacração feita no cartório de notas de ____.

IV) Deste então, o requerente guardou o dito testamento até o dia da morte do testador.

V) Digno de se notar, excelência, que o mesmo apresenta-se íntegro e lacrado exatamente como lhe foi entregue em __/__/__ pelo próprio testador.

Ex Positis, requer:

a) Que seja recebido o testamento em anexo (doc. Nº 02), para que V. Exª possa abri-lo, sempre em concordância com os preceitos legais, lavrando-se o auto de abertura do testamento;

b) A oitiva do representante do Ministério Público;

c) Que V. Exª determine o devido e legal, registro do testamento e a intimação do respectivo testamenteiro;

d) Extração de cópia autenticada do testamento para que se junte ao auto de inventário.

E) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial por juntada de documentos, inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20_.

_______________

Advogado

OAB – __ nº_____.