[MODELO] Pedido de Abertura de Inventário em Forma de Arrolamento Sumário e Homologação de Partilha Amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL (DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA _______

(mínimo 10 espaços)

____________________, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliada, nesta comarca na rua _______________, nº _____, Bairro ________, CEP. ________ e seus filhos ____________________, brasileiro, solteiro, comerciário, portador de cédula de identidade RG nº ____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, e __________________________, brasileira, solteira, médica cardiologista, portadora da cédula de identidade nº ___________ , inscrita no CPF/MF sob o nº _________, ambos residentes e domiciliados no endereço supra, únicos interessados na sucessão dos bens deixados por__________________________ (nome, qualificação, nº do RG e inscrição no CPF/MF), falecido nesta cidade em ___/__/____, conforme provam as certidões inclusas (óbito, casamento ou nascimento), vêm, por seu advogado adiante assinado, de conformidade com os artigos 1.031 a 1.034, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhes foi dada pela Lei n° 7.01000/82, requerer a Vossa Excelência a Abertura de seu Inventário em forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, para o que fazem, como é de direito, as declarações seguintes:

1. Que o de “cujus” faleceu nesta comarca / cidade em___/___/_____, no estado civil de_____________ (especificar por qual regime de bens eram casados), sem deixar testamento (ou "ab intestato") (certidão anexa);

2. Que os Requerentes são todos capazes e únicos herdeiros e interessados na sucessão dos bens que formam o espólio de ________________ (certidões anexas);

3. Que os bens deixados pelo finado a serem inventariados e partilhados são: (discriminar e especificar os bens, juntando os respectivos títulos de aquisição);

a) (descrever detalhadamente)

b) (descrever detalhadamente)

c) …..

4. Que os requerentes, com supedâneo nos dispositivos legais apontados, de comum acordo, estabeleceram a partilha amigável anexa, com a estimativa dos valores constantes da mesma (juntar a partilha constante da Partilha Amigável).

5. Em face do acima articulado, apresentando as quitações fiscais referentes aos imóveis partilhados, certidão negativa do imposto de renda do inventariado e certidão negativa de execuções fiscais da Fazenda Pública, bem como a guia de pagamento da taxa judiciária (anexar o comprovante calculado sobre o valor do “monte mor”), requerem a Vossa Excelência a homologação da partilha amigável anexa, dando ao espólio o valor total de R$ _________ (________________)

Termos em que,

Pede deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

(local, data e ano)

Nome e assinatura do (a) advogado (a) com o nº na OAB.

______________________________________________.

Obs. Na hipótese da existência de um único herdeiro, não haverá partilha amigável. O pedido a ser formulado é o de adjudicação dos bens, ao final da petição.