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[MODELO] Parcelamento da Pena de Multa em Duas Prestações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n° ________

objeto: parcelamento da pena de multa

________, brasileiro, solteiro, pintor autônomo, portador da cédula de identidade n° ________, residente e domiciliado na Rua ________, n° ___, Bairro _______, ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário foi intimado a efetuar o pagamento da pena de multa no valor de R$ ________.

Ocorre, todavia, que o peticionário não dispõe de verbas para o pagamento do referido quantum, uma vez que às vésperas das festas de final de ano, a atividade autônoma sofre decréscimo.

Assim, faz-se necessário o parcelamento em duas prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ _______, com vencimento nos dias __/__/__ e __/__/__.

Anexa a presente, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de corroborar o alegado.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.

II – Seja deferido ao peticionário, parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais e sucessivas, no valor de R$ _____, com vencimento nos dias __/__/__ e __/__/__.

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.0_

_________________

OAB/__ ______

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