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[MODELO] Orientações gerais: – Utilize no máximo 40 caracteres – Evite utilizar nomes próprios e abreviações.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL

em face de ______________________________________ (qualificação), pelas razões de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor adquiriu junto à ré um game “Resident Evil 6” para Xbox 360, pelo preço certo de R$ _________,(doc. 01) através de transferência bancária, conforme indicações do site da ré no momento de efetuar o pagamento, como forma de obter desconto sobre o valor original do bem adquirido.

Terminado o processo eletrônico de compra foi gerado o protocolo de número ___________, mas o game não foi entregue. Em contato com a primeira ré recebeu o autor a informação de que o pagamento não havia sido recebido, o que foi causa de estranheza, uma vez que o pagamento foi debitado da conta corrente do autor.

Apesar de inúmeros contatos, via e-mail e telefone, conforme comprovantes anexados aos autos, os réus não deram, até a presente data, solução para um problema que não foi criado pelo autor, o que deixa evidente o direito de ver o negócio jurídico anulado e o dinheiro empregado na compra devolvido.

O dano moral, também, é incontroverso, porque o autor tentou durante vários meses uma solução não judicial para um problema singelo, aborrecendo-se por diversas vezes com o empurra-empurra utilizado pelos réus, o que não pode ser considerado mero aborrecimento decorrente de contrato, pois extrapolou aquilo que se convencionou chamar mero aborrecimento e transformou-se em dano moral.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

  1. A citação do réu para apresentar-se à sessão de conciliação e oferecer resposta em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia;
  2. A resolução do negócio jurídico, com a consequente condenação dos réus a ressarcir o dano material suportado pelo autor, no valor de R$ __________________.
  3. A condenação do réu ao pagamento de reparação por dano moral, no valor máximo permitido em lei como alçada deste juízo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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