[MODELO] “Oferta de Caução Real por meio de Penhor em Ação Cautelar de Sustação de Protesto”

Oferecimento de Caução Real em Cautelar de Sustação de Protesto

Petições – Medidas Cautelares

O requerente oferece caução real, na modalidade de penhor, pedindo seja-lhe permitido permanecer como depositário do bem, tendo em vista ser indispensável ao desenvolvimento de seus trabalhos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………., já qualificada, por seus advogados e procuradores adiante assinados, atendendo ao respeitável despacho proferido à f. dos autos nº …………. de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO que move contra ………………….., também já qualificada, considerando que o valor a caucionar é da ordem de …. (….) que, acrescido de eventuais honorários advocatícios em seu maior percentual, e de custas processuais, pode atingir no máximo …. (….), que seria então o efetivo valor a caucionar, vem respeitosamente perante Vossa Excelência

OFERECER EM CAUÇÃO REAL,

na modalidade de PENHOR, o seguinte bem móvel, de sua exclusiva propriedade, conforme comprova a Nota Fiscal nº …., junta por xerox autêntica (doc. nº ….).

"Uma máquina retificadeira hidráulica para superfícies planas Modelo …., série …. (com motores e pertences), em bom estado de conservação e funcionamento, que se estima valer …. (….)."

Dita máquina encontra-se na sede da autora, no endereço constante dos autos.

Considerando o pacífico entendimento jurisprudencial nesse sentido (RT 594/197 e DJU de 26.06.89, pág. 11.161, entre outros), pede o processamento do pedido nos próprios autos e, em conseqüência, REQUER que Vossa Excelência determine a intimação da ré para que se pronuncie sobre a caução ora ofertada, julgando-a afinal suficiente para os fins a que se destina.

Por último, tendo em vista que se trata de máquina indispensável ao desenvolvimento de seus trabalhos normais de empresa industrial, e considerando as peculiaridades do caso, REQUER seja-lhe permitido permanecer como depositária dos bens, firmando o termo respectivo através de seu representante legal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…