[MODELO] Objetos deixados em pensão – arrecadação e depósito do bem – art. 746 do CPC

COISA VAGA – OBJETOS DEIXADOS EM PENSÃO – ART. 746 – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileira, casada, professora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, expor e requerer o que segue:

I – A requerente é proprietária da pensão ____________, situada nesta cidade, à Rua _________, nº ____, tendo encontrado na data de __/__/__, o seguinte objeto, uma jaqueta de couro, marca STYX, nas dependências comuns da referida pensão.

II – A requerente desconhece o seu dono ou legítimo possuidor de tal objeto.

III – Até a presente data, o objeto não foi reclamado, já se passando mais de 1 (um) mês desde que foi encontrado pela requerente.

IV – Isso Posto, requer:

A arrecadação do supracitado bem e seu respectivo depósito, tudo conforme os ditames do art. 746 do CPC/2015;

Realizado o depósito na forma legal que determine-se a publicação do edital na forma do Código de Processo Civil/2015, permitindo que o dono ou legítimo possuidor o reclame;

Caso o objeto não seja reclamado, que V.Exª determine a avaliação do objeto e sua alienação em hasta pública, permitindo a devida recompensa por parte da inventora;

Alternativamente, verificando-se o baixo valor do bem, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou, ora requerente (cf. art. 1.237, § único, do CCB).

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________, para fins de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].