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[MODELO] O título para este modelo de petição seria: “Embargos de Declaração – Omissão sobre intervalo de refeição e horas extras”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS /RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

de sentença prolatada por este MM: juízo, o que faz com fundamento no art. 535, inciso II do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

No item "3.1." do pedido da exordial, o reclamante afirmou que o intervalo de refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, consideradas pois hora extra a terceira, bem como afirmou que para apuração de horas extras deveria ser observada a duração da hora noturna para aquelas prestadas a partir das 22 horas.

Conquanto a sentença tenha sido preferida com o costumeiro cuidado, omitiu-se no pronunciamento sobre este tema, o que determina que o autor apresente embargos para ver complementada a respeitável decisão de fls. …

DOS PEDIDOS

Aguarda, desta forma, sejam acolhidos os embargos e deferidos os pedidos formulados pelo autor.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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