[MODELO] O título para esse modelo de petição poderia ser: “Permissão para Cremação – Declaração de óbito e ausência de óbice legal”
DECISÃO
Considerando que a declaração de óbito que acompanha o termo de comparecimento menciona que os médicos não se opuseram à cremação e que está afastada qualquer possibilidade de que a cremação comprometa a apuração da causa mortis, que já vem descrita na certidão, não havendo qualquer óbice legal e sendo requerentes os pais, concede-se a PERMISSÃO PARA CREMAÇÃO de____________________________________________ .
Dê-se ciência.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003.
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO