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[MODELO] O título para esse modelo de petição poderia ser: “Embargos de Declaração – Omissões na Sentença”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS N. ………

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

da r. sentença de fls ….., prolatada pelo M:M: juiz ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Quando da prolação da R. Sentença, na FUNDAMENTAÇÃO, item DIFERENÇAS SALARIAS, Vossa Excelência, decidiu ser a CCT’s juntadas pela reclamada as que deveriam prevalecer, por serem mais abrangentes, contudo, não há pedido expresso da autora neste sentido, vez que o pedido de diferenças salariais formulado na exordial, tinha como base tão somente a CCT’s juntadas pela autora.

No item, HORAS EXTRAS, in fine, Vossa Excelência, omitiu o intervalo intrajornada praticado pela reclamante nas jornadas laboradas no período de …. a …. de ……., a partir de ……

Ainda, no item MULTA CONVENCIONAL, Vossa Excelência decidiu anteriormente que deveriam prevalecer as CCT’s juntadas pela reclamada, contudo deferiu Multa convencional oriunda das CCT’s, juntadas pela reclamante.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer à Vossa Excelência que pronuncie-se sobre estes pontos ora embargados, completando-se a prestação jurisdicional, como medida de lídima justiça.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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