[MODELO] O título para essa petição pode ser “Caução – Oferecimento de Imóvel como Garantia”
CAUÇÃO – OFERECIMENTO DE IMÓVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra ____________, também qualificado, em atenção ao contido no R. Despacho de fls. ___ vem dizer e requerer conforme segue:
1. Determinou-se a fls. ___ que a Autora prestasse caução relativa a parcelas vencidas e vincendas, nos valores que entendesse devidos.
2. Dessa forma, e simplesmente para esse fim, a Autora promoveu cálculo do débito excluindo a capitalização mensal de juros.
3. Ressalta que o cálculo efetuado serve simplesmente para o fim de apurar-se o quantum da caução.
4. A futura liquidação de sentença será o momento adequado para apurar-se com exatidão a redução a ser operada na dívida, pelo que a Autora reserva-se o direito de, em sendo maior o montante da redução, valer-se dessa redução maior.
5. Dito isso, passa a esclarecer o cálculo realizado.
6. A taxa mensal de juros constante no contrato é de 2,800015% ao mês.
7. Considerando essa taxa, os juros ao ano, sem capitalização, devem ser de 34,6000%.
8. Utilizando-se essa taxa, a parcela mensal deveria ser R$ ______, conforme planilha anexa.
000. A parcela que vem sendo cobrada pelo banco Réu é de R$ ______.
10. A Autora quitou as quatro primeiras parcelas.
11. Encontram-se em aberto aquelas vencidas entre janeiro e outubro de ____, ou seja, dez (10) prestações.
12. Assim, considerando o valor da prestação apurada (R$ ______), e também trazendo-se a conta o valor pago a maior nas quatro primeiras parcelas (R$ ______), o total a caucionar corresponde a R$ ______.
13. Os arts. 826 e ss. do CPC dispõem acerca da forma a ser prestada a caução.
14. Pode se dar através de hipoteca de imóvel e pode ser prestada por terceiro.
15. É o que esclarece a doutrina:
"À falta de disposição específica em outro sentido, há de se entender que a caução pode ser real ou fidejussória, englobando qualquer das espécies de que trata o art. 827 do Código, podendo ser prestada pelo próprio executado ou por terceiro (CPC, art. 828)."
(Teori Albino Zavascki, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 8, ed. RT, 2012, p. 255)
16. Dessa forma, a Autora oferece imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula nº ____________ do Registro de Imóveis de ____________ (cópia de certidão e procuração, Docs. 2 e 3).
17. Esclarece que está providenciando o registro da escritura bem como o desmembramento da área que oferece em caução, o que não foi possível até o momento por estar aguardando a expedição de certidões negativas.
18. O imóvel está avaliado em R$ ______ (Doc. 4).
1000. Por esse motivo, é suficiente para servir como caução das parcelas vencidas (R$ ______) e ainda para as dez (10) que se encontram por vencer (R$ ______).
20. Finalmente, informa que está em tratativas de acordo com o banco.
Isto Posto, requer:
a) receba-se o imóvel matriculado sob nº ____________ como caução;
b) suspenda-se o processo por um prazo de quinze (15) dias, para que se providencie a documentação necessária junto ao Registro de Imóveis, bem como para que se possa levar adiante o processo de acordo.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/
