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[MODELO] NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – Pedido de embargos, danos e demolição.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA -Prédio onde o proprietário inicia construção. Esta afetará o prédio vizinho com goteiras. O prédio do nunciante será privado de ventilação e claridade.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………….., (qualificação e endereço) por seu procurador adiante assinado, advogado……(qualificação) vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõe o Código de Processo Civil, em seus artigos 934 e seguintes, propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA,

contra,…………………….. (qualificação e endereço )…… o que faz nos seguintes termos:

O Nunciante é senhor possuidor do seguinte imóvel (identificar o imóvel, se casa, apartamento, a sua localização e outros dados que considerar necessários. No caso presente, temos um casa residencial), local onde reside com sua família, sendo que sua mulher, mantém nesse prédio um "ateliê" de costura, instalado num dos cômodos laterais do prédio.

Entretanto o Nunciado está construindo no prédio onde reside, que é vizinho e muito próximo da casa do Nunciante, uma garagem próxima à divisa dos dois prédios, cujas goteiras, pela proximidade da obra, irão fatalmente despejar-se em terreno do Nunciante.

Além disso, dada a proximidade da construção e altura das paredes, o prédio do Nunciante ficará privado de ventilação e claridade, prejudicando definitivamente o trabalho de sua mulher, cujo "ateliê" se encontra justamente do lado da construção que se está iniciando e só recebe claridade por janelas existentes nesse lado.

Assim com base nos fatos expostos, e amparado no que lhe faculta o Código de Processo Civil, em seus artigos 934 a 940, propõe a presente Ação de Nunciação de Obra Nova contra (nome, qualificação e endereço do nunciado), requerendo seja embargada a construção iniciada, sob pena de R$ …. (….) pela desobediência. Desse embargo, sejam intimados também, o Sr. Construtor e os operários que estão em serviços na obra.

Protestando provar o alegado pelos meios de prova em direito admitidos, notadamente a prova testemunhal e pericial, espera seja esta julgada procedente para condenar o Nunciado nas custas do processo, honorários advocatícios e ao ressarcimento de danos que forem ocasionados, bem como demolir a obra já iniciada.

Dá-se a presente o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais. (guardar relação entre o pedido do valor da pena pecuniária e o valor da causa).

Anexando planta e fotografias, pede e espera deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….

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