[MODELO] Nulidade de citação por edital – Expedição de alvará de soltura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 564, III e 647, VI do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. O REQUERENTE sofreu denuncia, foi processado por transgredir o artigo (xxx) do Código Penal e condenado a (xxx) anos de detenção.

2. Consta dos autos do processo nº (xxx), pela ____ª Vara Criminal, nesta cidade, que o ora REQUERENTE foi julgado revel, sob argumento de que a citação, por edital, não chegou ao seu conhecimento. Sendo que, o Oficial de Justiça (xxx) certificou nos autos mencionado que o REQUERENTE encontrava-se em local incerto e não sabido, sob alegação de não ter conseguido citar o REQUERENTE no seu endereço de trabalho.

3. No entanto, está informado nos autos, no inquérito policial, o endereço do domicílio do REQUERENTE que é à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

4. Além disso, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que caso não sejam esgotadas todas as diligencias necessárias para localização do réu estará prejudicada a ampla defesa, configurando a nulidade da citação por edital.


Pelo exposto, REQUER:


A concessão da nulidade do ato processual de citação e a expedição de alvará de soltura do REQUERENTE, na forma e para os fins de direito.


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).