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[MODELO] “NOTITIA CRIMINIS – Instauração de Inquérito Policial por crime previsto no artigo _____ do Código Penal”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.

_____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profisssão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" contra _______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa a descrever:

1. (narrar o fato incriminador, minucisamente).

2. (…).

Ante o exposto, estando o réu incurso, em tese, nas penas do artigo ____ do Código Penal, delito este de AÇÃO PENAL PÚBLICA, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Ministério Público, seja instaurado INQUÉRITO POLICIAL para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei.

Pede deferimento.

_____________, ___ de __________ de ____.

Advogado OAB nº _________.

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