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[MODELO] Notificação para substituição de garantia de locação

Data e local

Ilma. Sra. (locatária sub-rogada) Endereço: (…)

Prezada Senhora,

Na qualidade de locador do imóvel da Rua (…), que se encontra locado a Vossa Senhoria, em virtude da insubsistência da garantia prestada em razão da exoneração levada a efeito pelo fiador em virtude da sub-rogação legal do locatário original nos termos do § 2º do art. 12 da Lei 8.245/1991, sirvo-me da presente para, nos termos do inciso IV e do parágrafo único do art. 40, da mesma lei, notificá-la para substituir a garantia, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de infração legal e consequente despejo.

Para tanto, deverá Vossa Senhoria apresentar certidões negativas de protestos e distribuição de ações do fiador e seu cônjuge, bem como da matrícula atualizada (até trinta dias de expedição) de imóvel da propriedade dos garantidores, livre e desembaraçado de ônus reais, no mesmo Município deste contrato, além de declaração em que concorde(m) com a assunção da obrigação, diligenciando para que compareça(m) para assinar aditivo ao vertente contrato.

Atenciosamente,

Notificante (Locador, ou procurador com poderes específicos e instrumento de procuração anexo)

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