O requerente através de notificação judicial comunica o requerido-devedor a efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas juros e correção monetária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………………….., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade e comarca, na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., e …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., por seus advogados adiante assinados, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, com fundamento no art. 960, 2ª parte do Código Civil, art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, formulam a presente notificação judicial de …. …………………….(qualificação), portador da Cédula de Identidade nº …. e CPF/MF nº …. e …. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF …., residentes e domiciliados na Rua …. nº ….,
1. As partes celebraram respectivamente, em data de …., "Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas de Capital Social", ensejando em …. do mesmo ano a celebração da Escritura Pública de Confissão de Dívida, Assunção de Obrigações, Constituição de Hipoteca e outras avenças. O objeto das avenças foi a venda para os notificados de …. cotas sem valor nominal de propriedade de primeira peticionária e …. cotas sem valor nominal de propriedade do segundo peticionário, ambas totalmente integralizadas, representativas do capital social da empresa …. Os peticionários eram os únicos sócios desta empresa, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº ….
2. O preço ajustado foi de …. (….) no câmbio comercial, ponta de venda.
3. A forma de pagamento foi a seguinte: a) em …., inicial equivalente em moeda nacional à …. (….), no câmbio comercial, ponta de venda; b) saldo equivalente em moeda corrente nacional à …. (….), câmbio comercial, ponta de venda.
4. O saldo remanescente acima ficou de ser pago em …. (….) parcelas mensais e sucessivas no valor equivalente à …. (….), cada uma, vencendo-se a primeira em …. e a última em …., conforme cláusulas …. e …. da mencionada escritura de compra e venda, acrescido de juros de …. ao ano.
Ocorre que, os notificados não efetuaram o pagamento das parcelas vencidas em …. e …., no valor de …. cada uma, operando-se o vencimento antecipado do total da dívida e ensejando a execução das garantias instituídas no referido instrumento.
5. Face ao exposto, requer sejam …. e …. notificados para que, no prazo improrrogável de …. (….) dias, efetuem o pagamento da quantia de …., referente as parcelas vencidas em …. e …. (equivalentes a ….), acrescidas de juros e correção monetária, sob pena de ficarem, desde logo, constituídos em mora e sujeitarem-se as medidas judiciais cabíveis.
Após as práticas procedimentais cabíveis, a entrega dos autos, independente de traslado (CPC 872).
Valor da causa: R$ …. (….).
Termos em que,
P. Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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