[MODELO] NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Regularização e conclusão do inventário para registro da cessão de direitos imobiliários
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificação ao inventariante para que regularize e dê termo ao inventário a fim de que os notificantes possam registrar a cessão de direitos, regularizando a propriedade do imóvel.
…., …. de …. de ….
À
…..
Rua …. nº ….
Ref.: CESSÃO DE DIREITOS LAVRADA NA NOTAS DO …. TABELIONATO DE….. EM DATA DE …/…/…, LIVRO Nº …. FLS. …., TENDO POR OBJETO O IMÓVEL SITUADO NA RUA …. Nº …., INDICAÇÃO FISCAL Nº …. CONSIDERAÇÕES.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Prezado Senhor,
Com o fito de resguardar direitos e prevenir obrigações, é a presente para NOTIFICAR Vossa Senhoria para que envide esforços no sentido de dar termo ao inventário autuado sob o nº …. e em trâmite perante a …. ª Vara Cível, eis que:
Nesse processo encontra-se a sobredita cessão de direitos, pela qual tem-se que outorgar escritura pública definitiva aos notificantes a fim de que possam regularizar a situação e possam ter a propriedade plena e dela dispor, se assim o quiser, também.
Consoante informa a Escrivania, o feito encontra-se:
2. Com carga ao seu procurador desde meados de …. do corrente ano, demonstrando indelevelmente desinteresse no término da sucessão, sendo o feito do ano de …. Portanto, há anos tramitando.
Acresce ponderar que os notificantes têm interesse em construir no imóvel, inclusive com arregimentação de financiamento, o que, inclusive, na situação atual, lhes é defeso.
Inobstante as tratativas de caráter oral no sentido solucionar o impasse (obtenção de escritura pública definitiva mantida com Vossa Senhoria) ao que se constata, não está surtindo os efeitos esperados.
Assim, como há premência na regularização e possibilidade de obter empréstimo para a construção, mister se faz que Vossa Senhoria cumpra o seu dever de inventariante, agilizando a tramitação deveras delongada.
Acaso não obtenham os notificantes solução consistente na sua atuação, no prazo de 60 dias, contados de recebimento desta, fica Vossa Senhoria constituída em mora e arcando com todos os prejuízos que advierem pela impossibilidade da regularização da documentação (obtenção da escritura/ou documento hábil), respondendo integralmente pelas perdas e danos a que venham sofrer.
Contando com a presteza de Vossa Senhoria e pronto atendimento, subscrevem-se,
Atenciosamente.
………………
Advogado OAB/..
