[MODELO] Notificação extrajudicial de débito em atraso de parcelas referentes ao lote nº (informar número) – Ação para cobrança de débito imobiliário
ILUSTRÍSSIMO SENHOR …………………………….. (nome completo)
LOTE Nº ………………
QUADRA Nº ………………….
Circunscrição Imobiliária ……………….
Da cidade de ………………….
……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..) vem informá-lo da existência de débito referente ao atraso nos pagamentos das parcelas de nº ………… a ………… do lote acima epigrafado.
O total apurado do débito perfaz o montante de R$ ……… (valor por extenso) com a multa prevista no contrato firmado com Vossa Senhoria em …../…../….. (dia,mês e ano).
Assim, a presente é para NOTIFICAR Vossa Senhoria, com fundamento no art. 867 do Código de Processo Civil, com objetivo de prevenir a responsabilidade e ressalvar seus direitos, interpelando-o a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias conforme prevê o art. 22 do Decreto-Lei nº 58/37 combinado com art. 1º do Decreto-Lei nº 745/69.
Com fundamento também no art. 241 do Código de Processo Civil, após a expiração do prazo concedido em caso de não cumprimento do notificado, ficará Vossa Senhoria constituído em mora com a segurança para a rescisão de pleno direito do contrato firmado, com as medidas judiciais cabíveis.
……………….., …… de ………………. de ………..
(local e data)
………………………….
Assinatura